O Silêncio da Violência Doméstica

A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de
discriminação com impacto não apenas nas vítimas, mas na sociedade no seu conjunto,
transcendendo fronteiras sociais, económicas e culturais.

É no nosso lar que devemos encontrar a segurança e proteção, contudo, milhares de
agregados familiares dividem paredes com uma inimiga, muitas vezes, silenciosa: a
violência doméstica. Este flagelo, complexo e multifacetado, é um fenómeno
transversal, que afeta pessoas de diferente faixa etária, classe social, nacionalidade ou
orientação sexual.

Em Portugal, apenas na década de 80 é que a violência doméstica ganhou relevância e a
ser identificada como um problema social. Na atualidade, as estatísticas demonstram
que as mulheres continuam a ser as principais vítimas deste crime, apesar de os homens
também sofrerem desta forma de vitimação.

Quando falamos da violência doméstica, devemos ter em consideração que, a existirem
crianças no agregado familiar, estas são sempre vítimas, dado que a evidência científica
demonstra que a exposição à violência interparental pode interferir com o
desenvolvimento e a estabilidade emocional da criança. Este reconhecimento encontra-
se espelhado na lei, sendo que as crianças e jovens expostos a esta forma de violência
têm direito à atribuição do Estatuto de Vítima.

Falar de violência doméstica não é apenas falar de agressões físicas. A violência pode
manifestar-se de diversas formas, tais como, o abuso emocional, psicológico, financeiro
e sexual. Podemos, também, incluir a violência social, que ocorre com o isolamento das
vítimas por parte da pessoa agressora, patrimonial e outras formas que visem afetar a
outra pessoa, na sua dignidade pessoal, de forma a submete-la a uma situação de
controlo e dominância.

Por regra, a violência doméstica decorre em ciclo, sendo ele:
 Momento de tensão (a pessoa agressora começa por ficar irritada, deixa de
haver comunicação, a tensão vai aumentando);
 Explosão da violência (a pessoa agressora parte para o ato de agressão);

 Lua-de-mel (a pessoa agressora pede desculpa, faz promessas, culpa a vítima
por ser causa do abuso e tenta desvalorizar a situação).
Devemos salientar que qualquer agressão tende a agravar-se ao longo do tempo de vida
em comum – ou mesmo após o seu término -, quer quanto à sua intensidade, quer quanto
à sua frequência, podendo, em qualquer dos casos, progredir para várias formas de
violência.

A consciencialização sobre as dinâmicas da violência doméstica – com destaque para
o ciclo da violência – que mantém muitas vezes a vítima vários anos numa relação-
desempenha um papel fundamental no rompimento do ciclo de violência doméstica.
Além disto, é imperativo que as leis e os serviços jurídicos se adaptem para oferecer
uma proteção eficaz às vítimas. Isso inclui medidas para acelerar os processos judiciais,
que em inúmeros casos demoram anos a verem-se resolvidos, para as pessoas vítimas e
programas de reabilitação para as pessoas agressoras.

A violência doméstica é um flagelo social, cujas denúncias têm vindo a aumentar, o que
exige uma atenção especial e emergente. Trata-se de uma questão de saúde pública,
dado que as vítimas de violência doméstica têm mais comportamentos de risco para a
saúde e mais problemas de saúde, incluindo perturbações da saúde mental, diabetes,
enfarte agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral e cancro do que a população
geral, segundo nos mostra a investigação desenvolvida pela Faculdade de Medicina da
Universidade do Porto (FMUP), publicada no International Journal Environmental
Research and Public Health.

O crime de violência doméstica encontra-se previsto no artigo 152.º do Código Penal,
assumindo a natureza de crime público, o que significa que o respetivo procedimento
criminal não está dependente de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia por
parte de qualquer pessoa ou entidade ou até mesmo o conhecimento do crime, para que
o Ministério Público promova o processo.

Para terminar, deixo a informação dos contatos, para quem possa estar a sofrer com este
flagelo, ou para quem tenha conhecimento de alguém que seja vítima de violência
doméstica, conseguir a ajuda necessária:

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) – 217 893 000;
Linha Nacional de Emergência Social – 144;
Guarda Nacional Republicana (GNR) de Barcelos – 253 830 180;
Polícia de Segurança Publica (PSP) de Barcelos – 253 600 890

Autoria: Ana Barroso
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