Câmara Municipal de Barcelos propõe empréstimo de 25 Milhões de euros para acordo com Águas de Barcelos

O executivo camarário de Barcelos reunirá em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, dia 15 de janeiro, às 15h00, para discutir uma proposta de empréstimo bancário no valor máximo de 25 milhões de euros. O montante destina-se ao cumprimento do acordo de extinção dos processos judiciais com a empresa concessionária Águas de Barcelos (AdB).

A proposta, número 1 na ordem do dia, tem como objetivo aprovar a minuta do contrato de empréstimo de médio a longo prazo, visando resolver um contencioso que se arrasta há anos entre o Município de Barcelos e a AdB. A empresa alegava uma sentença condenatória de 214 milhões de euros em virtude do acordo homologado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, referente à extinção de processos judiciais.

O presidente da Câmara Municipal de Barcelos, em conferência de imprensa, expressou o alívio pelo desfecho do processo: “Esta é a melhor notícia que podíamos dar aos barcelenses no arranque deste novo ano! Resolver o caso da água e conseguir um acordo que repusesse a normalidade da concessão, sem hipotecar o futuro do concelho, era um dos nossos grandes objetivos, diria mesmo que o maior desafio e a principal prioridade. Hoje, finalmente, podemos dizer que o conseguimos”.

As consequências diretas do acordo homologado incluem o prolongamento do prazo de concessão por mais 20 anos, o pagamento de uma indemnização de 18 milhões de euros à concessionária (consideravelmente menor do que a condenação judicial inicial), retoma dos investimentos na rede pela AdB num valor de cerca de 32 milhões de euros, investimento adicional de 7 milhões de euros pela Câmara Municipal, entre outras medidas.

O maior partido de oposição, o Partido Socialista, critica o acordo, considerando-o prejudicial para o concelho e a sua população. Num comunicado emitido em setembro de 2023, o PS de Barcelos apresentou argumentos contrários ao acordo, acusando o executivo municipal de não conseguir solucionar o problema da concessão da água de forma equilibrada.

A votação da proposta de empréstimo na Assembleia Municipal é aguardada com expectativa, sendo previsível que a mesma seja aprovada, dada a maioria da bancada de situação. Este episódio é apenas mais um capítulo de uma saga que se prolonga há mais de uma década e que tem sido motivo de intensa discussão nos meios de comunicação. Todos os partidos concordam que o processo de privatização foi um erro lesivo para o município e os seus habitantes.

Recorda-se que a AdB alega uma quebra na faturação em relação ao previsto no contrato de concessão e exige indemnização da Câmara Municipal. O contrato inicial, assinado pelo autarca Fernando Reis, previa um consumo de água pelos munícipes duas vezes superior ao consumo real.

Esta nova proposta de empréstimo surge num esforço do executivo camarário em resolver de forma definitiva o contencioso com a AdB e proporcionar uma gestão mais estável e previsível no que diz respeito ao abastecimento de água no concelho de Barcelos. A sessão extraordinária de segunda-feira será decisiva para o desfecho deste importante capítulo na história municipal.